TERMOS E CONDIÇÕES PARA USO DA PLATAFORMA CINQUENTA CONTO

Ao se cadastrar e utilizar este site, você automaticamente concorda com os nossos Termos e condições de serviços.

Ao Usuário do Cinquenta Conto:

O Cinquenta Conto oferta através desta plataforma na internet espaços para que Usuários Anunciantes ofereçam seus próprios produtos e serviços a todos os interessados em qualquer dos itens, os Usuários compradores, através da plataforma podem negociar diretamente com Usuários Anunciantes;
Os Usuários Anunciantes que aceitarem este termo poderão oferecer seus produtos ou serviços, anunciando os mesmos, com todas as suas características como: título, descrição detalhada, preço, quantidade, forma e prazo de entrega;
Para se cadastrar e utilizar os serviços do Cinquenta Conto, todos os Usuários deverão se submeter a Política de Privacidade e Confidencialidade deste Site. Neste cadastro, deverão informar nome de Usuário, criar uma senha pessoal e intransferível. O Cinquenta Conto não se responsabiliza quando os Usuários exporem ou divulgarem estes dados a terceiros.
O Cinquenta Conto, poderá, recusar a qualquer solicitação de cadastro, além de, advertir, suspender temporária ou definitivamente, a conta dos Usuários que não respeitarem os termos e condições, ou, despeitar de alguma forma a política site, ou ainda outros Usuários.
Não é permitido anunciar qualquer produto ilícito, expressamente proibido pela legislação vigente, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros.
O Usuários Compradores poderão avaliar a transação realizada, sendo livre a expressão de sua opinião, e a avaliação feita ficará exposta para que outros Usuários possam escolher qual produto ou serviço deve contratar, antes de decidir pela compra, poderão levar em conta às informações sobre a qualidade do Usuário vendedor, bem como ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
Todo e qualquer Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido antes de aceitar e submeter a todas as condições estabelecidas nestes Termo, e Política de privacidade, ciente de que, ao concluir seu cadastro como Usuário do Cinquenta Conto, estará concordando e ratificando com tudo aqui exposto.

Dos Serviços e Produtos Cinquenta Conto.
O Cinquenta Conto não fornece quaisquer produtos ou serviços nos anúncios. Apenas fornece a plataforma para que Usuários anunciem, ofertem e divulguem seus produtos e serviços. Portanto, não é responsável ou solidário pela qualidade destes.
Poderão Contratar os serviços do Cinquenta Conto pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratar, vedado desta forma o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas).
O Usuário acessará sua conta através do nome de Usuário e senha, e compromete-se a não informar a terceiros, responsabilizando-se integralmente por estas informações. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.
O Usuário compromete-se a notificar o Cinquenta Conto imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
O nome usado pelo Usuário para login, não poderá guardar semelhança com o nome Cinquenta Conto, nem com o domínio, ou alguma URL do endereço eletrônico.
O Cinquenta Conto poderá cancelar a conta de qualquer Usuário por mal comportamento durante o uso da plataforma, ou por uso de linguagem inadequada, ameaçadora ou insultuosa contra outros Usuários ou contra a equipe do Cinquenta Conto.
O Cinquenta Conto reserva o direito de cancelar a conta do Usuário que deixar de responder nossos e-mails, deixar de entregar um pedido ou que se encontrar indisponível para contato.
O Usuário anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade de seus anúncios, isentando o Cinquenta Conto de qualquer responsabilidade civil ou criminal. É também o único responsável pelos prazos de entrega fixados no anuncio, obrigando-se ao cumprimento de tal prazo, para evitar o cancelamento pelo Usuário contratante pelo serviço.
O Cinquenta Conto está isento de toda e qualquer responsabilidade por perdas e danos, causados pelo cancelamento, seja por motivo não cumprimento de prazo de entrega, falta de comunicação entre os Usuários ou qualquer outro motivo de responsabilidade do Usuário Anunciante.
O Usuário Anunciante se responsabiliza em responder as mensagens do cliente dentro de 48 horas, e caso não responda, o cliente poderá cancelar o pedido, por falta de comunicação por parte do anunciante. O anunciante deverá provar a entrega do serviço dentro da plataforma dentro do prazo que ele mesmo estipular para entrega.
O Cinquenta Conto poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, em especial aqueles que fizerem serviços de forma presencial.
Caso o Cinquenta Conto decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário, e na ocasião constatar dados incorretos ou inverídicos, o poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
A conta de Usuário é intransferível, desta forma, em hipótese alguma será permitida a cessão, venda, aluguel ou doação da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações ao termo e políticas do Cinquenta Conto.
O Cinquenta Conto quando necessário poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, sem prévio aviso aos Usuários, justificando o porquê da alteração. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor imediatamente, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados, não havendo manifestação, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições gerais de uso, assim estará totalmente submetido ao novo termo.
Anúncios/ofertas

O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Sendo que, mediante a inclusão do anúncio no Cinquenta Conto, presumir-se-á que este, está em conformidade com o Termo e Condições do Cinquenta Conto, e ainda com a legislação vigente. O Usuário manifesta inequívoca intenção da venda dos serviços e produtos, e estará declarando possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço.
O Usuário vendedor, é o único responsável pelo recolhimento de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
Ao entregar o serviço e receber o seu pagamento, o Usuário vendedor automaticamente transfere todos os direitos sobre o material entregue ao cliente. E transfere ao Cinquenta Conto o direito de usar todos os materiais entregues para fins promocionais e portfólio no Cinquenta Conto, em todas as extensões do site.
Não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, números de telefones, endereços de e-mails, Facebook, páginas de internet ou outros.
Não é permitido receber por outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o Cinquenta Conto poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça. Caso receba algum valor de forma adversa ao do site, deverá ser estornada aquantia paga pelo Usuário Contratante.
O Usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.
O Usuário reconhece que o Cinquenta Conto não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador de Anúncios.
O Usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.
O Usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

Obrigações do Usuário Comprador

O Usuário comprador se compromete quando necessário contatar a equipe de suporte, informar ID do pedido, ou link da página da compra para referência. O Usuário comprador compreende que fazer uma reclamação ou tirar dúvidas sem uma identificação detalhada do pedido, dificulta a identificação do pedido e a resolução do problema.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições descritas no anúncio.
As ofertas só terão validade se realizadas nos sites do Cinquenta Conto.
Dos Tributos:
O Cinquenta Conto não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recairem sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

Obrigações do Usuário vendedor

O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador através da plataforma do site, para efetivar a transação assim que receber uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.
O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, apontar se o produto oferece riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros.
Ao utilizar este site, o Usuário vendedor se compromete, quando necessário contatar a equipe de suporte, informar ID do pedido ou link da página da compra para referência, haja vista, que fazer uma reclamação ou tirar dúvidas sem uma identificação detalhada do pedido, dificulta a resolução do problema.

Quando uma negociação se concretizar, o Usuário Vendedor pagará Cinquenta Conto, em contrapartida aos serviços contratados, o valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o preço anunciado.
Em virtude de o Cinquenta Conto não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.
Da mesma forma, o Usuário Comprador reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o Cinquenta Conto efetuar o pagamento ao Usuário Vendedor. E tem conhecimento de que o Cinquenta Conto não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação, mas apenas reter os valores até cumprimento da negociação.
O Usuário Vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.
O Usuário Vendedor não poderá, em hipótese nenhuma, entregar um serviço diferente do anunciado ou enviar algo que não tenha sido solicitado pelo comprador, e então marcar o serviço como concluído.
Quando os pedidos não estiverem com a entrega registrada na plataforma dentro prazo estabelecido pelos Usuários, ou ainda, caso não responda o Usuário Vendedor a mensagem do Comprador em até 48 horas, será cancelado o pedido e o Usuário Comprador poderá solicitar o reembolso integral do pagamento para a equipe Cinquenta Conto.

Responsabilidades

O Cinquenta Conto não se responsabiliza de forma direta, nem solidariamente quanto aos produtos ou serviços Anunciados pelos Usuários Vendedores, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários do Site.
O Cinquenta Conto não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários Vendedores, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários Compradores, ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Cinquenta Conto não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário Vendedor é o único responsável pelos produtos e serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
Os Usuários fazem negociações com outros Usuários, e o faz por sua conta e risco, reconhecendo o Cinquenta Conto como mero fornecedor de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Cinquenta Conto poderá ser responsabilizado por eventuais danos, lucro cessante ou por qualquer outro prejuízo que possam sofrer devido às negociações realizadas por meio do site.

Das disputas entre usuários
Nos casos em que Usuários acionarem disputas, ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação contra outro Usuário, tais controvérsias serão submetidas ao Tribunal Arbitral de Justiça, que é empresa especializada em dirimir conflitos.
O Usuários, têm um prazo de 90 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação ou disputa contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site do Cinquenta Conto.
Ao Usuários deverão acatar a decisão proferida pelo instituto da arbitragem, que atuará sempre de forma imparcial, de acordo com seu regulamento.

Falhas no sistema

O Cinquenta Conto não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, ou até mesmo no sistema ou no servidor utilizado. O Cinquenta Conto também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

Tarifas e faturamento
O cadastro no Cinquenta Conto é gratuito. Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda no valor de 10% (dez por cento) do Usuário Comprador, e uma tarifa de 20% (vinte por cento) do Usuário Vendedor, pagas ao Cinquenta Conto quando a negociação se concretizar.

Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão “Cinquenta Conto” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, são exclusivamente de sua propriedade e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do Cinquenta Conto.
Os sites podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Cinquenta Conto. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o Cinquenta Conto não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Cinquenta Conto para com esses sites e seus conteúdos.
O Usuário Vendedor declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) de direito(s) de propriedade intelectual, garantindo ter o direito anunciar no Cinquenta Conto, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

Indenização
O Usuário indenizará o Cinquenta Conto, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Cinquenta Conto, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

Vendedores – Retirada de pagamentos

Para retirar seu saldo disponível, o Vendedor deverá informar conta bancária ao Cinquenta Conto, que não se responsabiliza por informação de contas bancárias erradas. O pagamento será enviado para a conta bancária informada em 15 dias uteis.

Compradores – Estornos

Quando o Usuário Comprador fazer jus ao estorno, poderá ser realizado através do mesmo método de pagamento utilizado para pagar a compra em até 7 dias úteis a partir da decisão.
O Comprador se compromete a informar a equipe do Cinquenta Conto através do e-mail disputas@cinquentaconto.com.br, quando houver qualquer problema com o pedido, para que o Cinquenta Conto tome conhecimento do problema e encaminhe para Câmara de Mediação e Arbitragem TAJ que primeiramente deverá realizar tentativa de conciliação entre o comprador e o vendedor.
O Cinquenta Conto não se responsabiliza pelo prazo de estorno da operadora de pagamento utilizada ou por quaisquer taxas cobradas por tal serviço.

Das Tarifas:

VENDEDORES

Será aplicada uma tarifa de 20% sobre o valor total da venda de cada vendedor. O valor mínimo para retirada é de R$50,00.

O valor das tarifas de transferência do valor das vendas para as contas bancárias dos vendedores, ficam por conta do Usuário.

O pagamento do valor da taxa de transferência do banco, quando houver será suportada pelo o Usuário.

COMPRADORES

Será aplicada uma taxa administrativa de 10% do valor total do pedido.

CANCELAMENTO DA CONTA

Se em qualquer momento desejar deixar a plataforma Cinquenta Conto, é dever do Usuário contatar diretamente a equipe de suporte no e-mail: cancelamento@cinquentaconto.com.br.

O prazo para o cancelamento da conta de qualquer Usuário é de 60 dias contados a partir da solicitação, podendo se estender se a conta necessitar investigação. O prazo estipulado foi determinado para manter a segurança de todos os Usuários na plataforma, e nos ajuda no controle de fraudes, entre outros crimes cibernéticos.

Legislação aplicável

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso seguem as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

atenciosamente
Equipe Cinquenta Conto
duvidas ligue (16) 3329.9245